Prefeito de Parintins entre os denunciados por improbidade administrativa

O prefeito de Parintins Carlos Alexandre Ferreira da Silva (PSD) foi denunciado por improbidade administrativa. Segundoveículos de comunicação de Manaus, a Procuradoria Geral de Justiça recebeu quarta-feira, 3, uma denúncia formal do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), contra 23 prefeitos, entre eles Carbrás.

A denúncia aconteceu porque todos deixaram de encaminhar as prestações de contas de 2012 dentro do prazo legal, cometendo crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.A lista foi entregue ao procurador-geral, em substituição, José Amilton Saraiva dos Santos, que garantiu acionar judicialmente os inadimplentes, a maioria reincidente.“Nosso entendimento é claro em relação a isso. O fato de não encaminhar a prestação é um crime de mera conduta. Não entregou, cometeu crime”, enfatizou Amilton, ao revelar que o Ministério Público do Estado do Amazonas recorreu de todas as decisões do Tribunal de Justiça de Amazonas (TJAM) cujo entendimento foi contrário às denúncias do MPE-AM, que considera dolo o atraso de documentação.

Além de responder judicialmente pela não entrega da prestação de contas, durante o julgamento, o gestor poderá ser multado em até R$ 14 mil. Ao todo, 350 prestações de contas deveriam ter sido protocolizadas no TCE até o dia 30 de março, mas, apenas 303 chegaram ao Tribunal.“Prestar contas é dever do bom e sério administrador, se não faz, alguma coisa está errada”, avaliou o conselheiro Érico Desterro.

Segundo Desterro todos os municípios que decretaram estado de emergência serão fiscalizados pelas equipes de inspeção da Secretaria Geral do Controle Externo do TCE. No ofício protocolizado no MPE, os prefeitos inadimplentes no Baixo Amazonas são: Amintas Junior Lopes Pinheiro (Boa Vista do Ramos), Carlos Alexandre Ferreira da Silva (Parintins) e Felipe Antonio (Urucará).

O controlador do Município Dário Nascimento em nota ás rádios locais o diz: “queremos deixar claro que a responsabilidade técnica das informações não é do atual prefeito de Parintins, mas do ex-prefeito e do ex-contador do município. Fizemos nossa parte, mas infelizmente não houve responsabilidade do ex-administrador em acompanhar a sua equipe para que em tempo hábil entregassem a prestação de contas. Enviamos um ofício informando que a prestação de contas do município não foi feita por falta de dados técnicos ausentes no relatório e enviamos a Corte do Tribunal de Contas do Estado”.

Informações: Acritica.com