A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), em
parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Prefeitura
de Parintins, realiza, a partir desta segunda-feira, dia 17 de junho, em
Parintins, a semana de mobilização contra o tráfico humano. A ação, que
se estende até o dia 21, sexta-feira, vai promover uma série de
atividades de orientação com palestras e distribuição de material
educativo nas ruas com a finalidade de prevenir casos de tráfico de
pessoas durante o 48º Festival Folclórico.
A mobilização ocorre
na semana que antecede o Festival de Parintins como uma estratégia para
dar maior visibilidade às ações desenvolvidas pelo Posto Avançado de
Atendimento Humanizado ao Migrante de Parintins, implantado pela Sejus,
ano passado. Segundo o Departamento de Direitos Humanos da Sejus,
em2012, acidade teve um caso de tráfico humano denunciado durante o
período da festa dos bois.
“Em 2012, foi denunciado um caso de
tráfico interno em que a vítima afirma ter sido aliciada para fins de
exploração sexual durante o festival de Parintins. O caso foi
investigado pela CPI do Senado sobre Tráfico de Pessoas. No ano de 2013,
teve o registro de outro caso de tráfico interno em que a vítima
declara haver sido aliciada para fins de exploração sexual”, informou a
diretora do Departamento de Direitos Humanos da Sejus, Michelle
Custódio, que também coordena o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas no Amazonas (NETP).
De 2011 até junho deste ano, em todo
o Amazonas, o NETP registrou 66 denúncias de tráfico humano, com 46
casos com indícios do crime comprovado. O órgão foi criado pelo Governo
do Estado e Ministério da Justiça, por determinação do governador Omar
Aziz.
Para fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de
pessoas, o governo estadual implantou treze postos avançados de
Atendimento Humanizado ao Migrante no Estado em Manaus e no interior.
Outro avanço importante na área foi a criação do Comitê Estadual de
Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído ano passado
por meio de decreto governamental.
A Sejus também atua na
articulação com órgãos públicos e entidades civis envolvidas no
enfrentamento ao tráfico humano e no suporte ao trabalho das polícias,
com fornecimento de informações. A secretaria apoia ainda o
encaminhamento das vítimas para abrigos, serviços de apoio psicológico,
além do auxílio ao retorno da vítima resgatada a cidade de origem.
A
diretora do Departamento de Direitos Humanos da Sejus reforça que as
denúncias são extremamente importantes para a resolução dos casos e
podem ser feitas de forma anônima para as polícias civil e federal ou
ainda através dos telefones disque 100, 180, 181. Para os brasileiros
que vivem no exterior, as denúncias podem ser feitas para o número (61) 3799-0180.
Há ainda outros três canais de denúncia. Para os residentes na Espanha,
o telefone é o 900 990 005. Em Portugal, o número é o 800 800 550. Na
Itália, as denúncias podem ser feitas no telefone 800 172 211.
As
palestras da Semana de Mobilização ocorrerão no auditório do Campus da
UEA em Parintins e são abertas a toda a população, em especial para
representantes da sociedade civil organizada e gestores municipais e
estaduais. As demais ações serão realizadas nos principais pontos de
concentração de pessoas do município, como a Avenida Amazonas, o porto
municipal, a praça da prefeitura, o entorno do Bumbódromo, aeroporto e estabelecimentos comerciais.
Fonte: Portal D24
Fonte: Portal D24
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