Desde primeiro de julho a Sefaz
iniciou o processo de adesão voluntária ao novo sistema
O chefe da Secretaria do Estado da
Fazenda do Amazonas (Sefaz-Am), em Parintins, o economista e advogado, Antônio
Massilon de Medeiros Cursino, informa que as notas fiscais de papel emitidas
pelos comércios em todo Estado, estão com os dias contados. O prazo para que os
comerciantes varejistas se cadastrem e passem a utilizar a nota fiscal
eletrônica ao consumidor (a NFC-e) é até o fim de 2014.
Massilon revela que o procedimento
aconteceu com o comércio atacadista e pelos grandes que já utilizam notas
fiscais eletrônicas. A partir da determinação, o mesmo procedimento vai
acontecer com a conhecida nota fiscal ao consumidor (NFC-e). As notas fiscais
modelo 2, agora obrigatoriamente vão deixar de existir e passam a ser emitidas
eletronicamente.
“A Sefaz já desenvolveu um projeto
piloto da nota fiscal eletrônica ao consumidor na Capital do Estado. O sistema
foi desenvolvido ao longo de três meses, nesse período cinco empresas
trabalharam emitindo as notas eletrônicas. Pelas orientações que recebemos, até
o final de 2014, todos os estabelecimentos varejistas do Amazonas deverão
adotar a NFC-e”, enfatiza Massilon.
Adesão
Cursino lembra que desde primeiro de julho, a Sefaz iniciou a
fase de adesão voluntária ao sistema e qualquer empresa interessada em
registrar suas operações com a NFC-e pode emitir o documento fiscal eletrônico,
sem necessidade de credenciamento prévio. “Os requisitos são, certificado
digital, computador com acesso à internet, software emissor e impressora. Para
facilitar a adoção da NFC-e, especialmente pelas microempresas, a Sefaz firmou
parceria com a CDLM, para a disponibilização de programas emissores gratuitos,
com funções básicas, que poderão ser baixados direto de um link que será
liberado pela secretaria e pela entidade, garante o economista”.
Ataíde Tenório
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