segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Caburi, Mocambo e Vila Amazônia mais perto da municipalização





Caburi, Vila Amazônia e Mocambo do Arari, pertencentes a Parintins, podem está mais próximos de se tornarem município com a aprovação da Lei Complementar nº 416 quarta-feira (15) no Senado Federal, que devolve às Assembleias Estaduais a missão de criar, desmembrar e fundir municípios em todo país. O projeto falta ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), que pode vetar ou não a decisão.
 O projeto determina que, para a criação do município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes na região Norte. As assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município.

Amazonas

O deputado estadual Tony Medeiros (PSL), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), é o responsável por orientar e analisar tecnicamente as comunidades e distritos interessados na emancipação no Amazonas. “São 44 agrovilas e distritos no interior do Estado que manifestaram interesse pela emancipação. Entre eles estão Vila Amazônia, Caburi e Mocambo. As comunidades procuraram a Comissão e recebem orientação sobre os requisitos legais sobre a municipalização. As visitas orientam os moradores sobre as exigências legais que darão início ao processo de municipalização”, declara Medeiros.
De acordo com pré-estudo feito pelo Senado Federal em parceria com as assembleias estaduais e IBGE, existem 188 localidades no país em condições legais de se emancipar.  “O Brasil possui 5.570 municípios, há estados com densidade territorial inferior a 100 mil km² e possuem mais de 200 municípios, enquanto nosso Estado que tem uma área de aproximadamente 1,6 milhão de km², possui 62 municípios. O número é insuficiente para atender as necessidades dos moradores espalhados pela imensidão do Amazonas”, afirmou Tony.

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