Caburi,
Vila Amazônia e Mocambo do Arari, pertencentes a Parintins, podem está mais
próximos de se tornarem município com a aprovação da Lei Complementar nº 416
quarta-feira (15) no Senado Federal, que devolve às Assembleias Estaduais a
missão de criar, desmembrar e fundir municípios em todo país. O projeto falta
ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), que pode vetar ou não a
decisão.
O projeto determina que, para a criação do
município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos
eleitores da área a ser emancipada. Para a emancipação, a população do novo
município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes na região Norte. As
assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de
subsistência do município.
Amazonas
O deputado
estadual Tony Medeiros (PSL), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), é o responsável por
orientar e analisar tecnicamente as comunidades e distritos interessados na
emancipação no Amazonas. “São 44 agrovilas e distritos no interior do Estado
que manifestaram interesse pela emancipação. Entre eles estão Vila Amazônia,
Caburi e Mocambo. As comunidades procuraram a Comissão e recebem orientação
sobre os requisitos legais sobre a municipalização. As visitas orientam os
moradores sobre as exigências legais que darão início ao processo de
municipalização”, declara Medeiros.
De acordo
com pré-estudo feito pelo Senado Federal em parceria com as assembleias
estaduais e IBGE, existem 188 localidades no país em condições legais de se
emancipar. “O Brasil possui 5.570
municípios, há estados com densidade territorial inferior a 100 mil km² e
possuem mais de 200 municípios, enquanto nosso Estado que tem uma área de
aproximadamente 1,6 milhão de km², possui 62 municípios. O número é
insuficiente para atender as necessidades dos moradores espalhados pela
imensidão do Amazonas”, afirmou Tony.
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