O prefeito de
Barreirinha, Mecias Pereira Batista (PSD) responderá por dispensa irregular de
licitação, desvio de dinheiro público e contratação de servidores sem concurso
público, em 2009. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) acatou a denúncia
ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra Mecias,
na sessão do tribunal plena de terça-feira (08).
O interrogatório do réu
e demais atos de instrução do processo, serão feitos pelo juiz da Comarca de
Barreirinha. O Colegiado do Tribunal votou com o relator do processo,
Desembargador Djalma Martins da Costa, que acompanhou o parecer ministerial.
Em entrevista a
imprensa na Capital do Estado, o desembargador afirma que “essa fase de
julgamento analisa os indícios de irregularidade apresentados pelo Ministério
Público com a reforma de prédios públicos sem o devido processo licitatório,
depois de ter expirado o decreto do município de estado de emergência”.
Ainda de acordo com o
desembargador, os fatos articulados na exordial acusatória configuram crime em
tese. “Com descrição e condutas definidas, estando a peça acusatória
formalmente perfeita, não havendo qualquer outra objeção que possa ser posta,
propiciou o seu recebimento nesta Corte”, afirma o relator. Ontem, antes do
fechamento desta edição, tentamos entrar em contato com o prefeito de
Barreirinha, mas não obtivemos êxito.
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