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Enéas Gonçalves (PV) foi condenado por improbidade administrativa
O Tribunal Regional
Federal da Primeira Região da Justiça Federal finalizou dia 24 de janeiro de
2014 a condenação contra o ex-prefeito de Parintins, Enéas de Jesus Gonçalves
Sobrinho (PV) por improbidade administrativa e desvio de finalidade do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele governou Parintins de 2001
a 2004 e o Ministério Público Federal impetrou a denúncia através dos
procuradores Athayde Ribeiro Costa e Humberto Braga Trigueiro.
A juíza titular da 3ª
Vara Federal, Maria Lúcia Gomes de Souza, deu a sentença no dia 16 de novembro
de 2011 e julgou procedente o pedido formulado na ação civil pública de
improbidade, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, nos termos dos artigos
10, caput, e 11, da Lei 8.429/92, combinado com o artigo 12, inciso II, do
mesmo diploma legal, às seguintes sanções.
Pela decisão, o
ex-prefeito deve cumprir ressarcimento integral de dano aos cofres públicos;
fica suspenso dos direitos políticos por cinco anos; está proibido por cinco
anos de contratar com o poder público de receber benefícios ou incentivos
fiscais e creditícios direta e indiretamente ainda que por pessoa jurídica da
qual seja sócio majoritário; deve pagar multa no valor correspondente a um
quarto do valor atualizado do dano e perda da função pública, eventualmente
ocupada.
“A multa e o
ressarcimento ultrapassam meio milhão de reais e a juíza Federal ainda o
condenou a pagar custas processuais, em favor do autor, honorários
advocatícios, cujo valor arbitro em dez por cento do valor da condenação, nos
termos do artigo 20, parágrafo 3°, do CPC”, diz a sentença.
O ex-prefeito Enéas
Gonçalves comentou por telefone ao site ParintinsAmazonas, na manhã de 28 de
janeiro, que acabou envolvido e processado
em decorrência de atos feitos pelo ex-secretário de educação de
Parintins, professor Renner Dutra. Segundo Enéas, o professor Renner e equipe
tinham total autonomia para gerenciamento no FNDE. “Eu nunca peguei num recurso
do FNDE. Nunca mexi nesse programa. Não tinha conhecimento sobre o que estavam
realizando porque deleguei tudo ao professor Renner, ele era o secretário de
educação, infelizmente a legislação brasileira é desse jeito. Me acusaram
porque quando prefeito, era o ordenador de despesas. Mas a culpa não era minha.
Tenho minha consciência tranquila”, afirmou.
O professor Renner
Dutra é atual secretário de governo do município de Maués. A reportagem tentou
contato com ele pelo telefone 91xx08xx, mas as ligações não foram atendidas.
Por Húdson Lima, do blog Parintins Amazonas
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