Atualmente há 151 detentos em
regime fechado na Unidade Prisional de Parintins
Durante uma reunião com órgãos da
cúpula da Segurança Pública de Parintins, o promotor André Seffair, titular da
2ª Promotoria Pública, pediu a imediata interdição da Unidade Prisional de
Parintins (UPP), que tem a capacidade para comportar quarenta presos, mas está
superlotada. A reunião aconteceu na manhã de ontem (22) com a presença de
representantes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Unidade Prisional e
Promotoria.
Seffair revela que na UPP, nos
regimes aberto, semiaberto e fechado conta com 211 detentos, 151 em regime
fechado. Para ele, com a implantação do programa Ronda no Bairro, há um mês no
município, houve um aumento considerável de presos. “Em um mês se flagranteou
em torno de vinte pessoas. A UPP que comporta 40 detentos não oferece estrutura
e por isso, foi pedida a interdição da Unidade”.
Ação
Em 2008, o promotor ingressou com uma
ação pedindo a interdição da Unidade Prisional do município, mas a ação tramita
até hoje na 3ª Vara da Comarca de Parintins. “A precariedade do sistema
prisional de Parintins e no Amazonas continua, principalmente por falta de
vontade política. Como o representante da justiça não pôde participar da
reunião vamos fazer o relatório e repassar a ele. Estamos insistindo no pedido
ao juiz da 3ª vara da Comarca de Parintins, Dr. Antonio Itamar Gonzaga, onde
tramita a ação, para que ele determine a interdição da UPP”.
Para demonstrar a situação da UPP em
Parintins, Seffair ressalta que ninguém consegue colocar 20 pessoas dentro de
um carro que cabe 5, a não ser que seja para uma demonstração de um circo. “O
presídio está nessa situação, cabe 40 presos e tem 151 em regime fechado, quase
quatro vezes acima da capacidade, estamos amontoando seres humanos, que estão
sendo maltratados e vivendo pior que bichos”.
Condições
De acordo com o agente da lei é
preciso refletir mediante a situação dos detentos. “O ser humano em condições
carcerárias desfavoráveis pode se tornar um criminoso pior. O Estado deu as
costas a ele, e a sociedade é inimiga do bandido, com isso ele se fortalece
ainda mais tornando o nascimento da criminalidade organizada, facções
criminosas, que surgem dentro de presídio superlotado. Não tem como controlar
mais de 150 pessoas num ambiente que caberia 40, isso é improteção da própria
sociedade, porque sem controle, saem pior do que entraram, mais violentos, e
trás mais possibilidades de violência a sociedade”.
Seffair comenta que a sociedade se
sente protegida por um programa de segurança fora do presídio, que não controla
dentro do presídio. “Nós roemos o osso, não há mais o que se fazer em relação a
conversa, negociação, soltar e prender. O poder público, o governo até hoje não
resolveu. Dentro do presídio de Parintins todos os presos cometeram crimes
hediondos ou assemelhados”.
Caos
O magistrado lembra que já foram
transferidos vários detentos para Manaus, e cita a história recente de um
preso. “Um dos presos líderes de uma rebelião em janeiro de 2011, xerife dentro
do presídio, foi transferido para Manaus e fugiu do Ipat junto com outros 174.
Ele foi preso aqui em Parintins recentemente, e se tentou recambiá-lo pro Ipat
novamente, mas preferiram segurá-lo aqui, é uma brincadeira de mau gosto com a
população e vai acabar estourando na nossa cara depois”.
Segundo ele, o Ministério ajuizou
interditar o presídio de Parintins, quando ainda nem se falava em Ronda no
Bairro no Amazonas. “Evidente que o Ronda no Bairro vem agravar essa situação,
porque em um mês, aumenta a população carcerária de Parintins, o que seria um
ritmo normal de aumento em um ano. Isso vai explodir e antes já estamos pedindo
providências”.
Conforme o magistrado, a
criminalidade no Amazonas ainda não chegou em um nível de insustentabilidade,
como em outros Estados. “Se não for tomada nenhuma providência, vai atingir
esse patamar no futuro. Vamos reverter isso só pedindo a Deus, mas se
continuarmos nesse percurso é um caminho sem volta. Parintins tem um sistema de
segurança que mal consegue enfrentar essa criminalidade de pé rapados. Nós
estamos aparelhando a criminalidade para se voltar contra nós com muita força
no futuro, porque o nosso sistema prisional está sem controle há muito tempo”.
Crescimento
Para o Promotor a sociedade só
discute quem vai ser o próximo governador e quanto aos problemas sérios não se
dão conta
Seffair conta que quando chegou em
Parintins há 11 anos, o sistema prisional tinha 36 presos, e hoje são 211, um
aumento de 486%, quase o quíntuplo. “A criminalidade continua e desde o início
sabíamos que não era um sistema que recupera ser humano, principalmente pelo
baixo nível de discussão e debate político. O nível de atendimento dos serviços
públicos na cidade é insuficiente quanto a segurança pública, educação, saúde,
meio ambiente, meio urbano e nunca o estado consegue dá vazão a essas
demandas”.
Segundo ele a sociedade só discute
quem vai ser o próximo governador ou prefeito, e quanto aos problemas sérios
não se dão conta. “A gente está perdendo
a qualidade de vida na cidade num passo muito rápido. A gente continua
inebriado, discutindo casos de políticos com p minúsculo, e questões que
deveriam ser debatidas em todos os níveis, não são de forma satisfatória. A
sociedade não é esclarecida sobre quais as consequências dos descontroles do
sistema prisional, e continua sendo enganada por políticos, com programas de
segurança que privilegiam o encarceramento, e não o alcance de metas técnicas
da redução da criminalidade a médio e longo prazo”.
Catástrofe
Para o promotor, a política
insustentável de um sistema prisional, somada a violência prejudica o futuro.
“Isso é catastrófico pra Parintins. Esse problema cria uma série de outros.
Temos medo de meninos e não sabemos controlar a juventude que entra num sistema
prisional e adquire uma identidade realmente de criminoso. Estamos formando
cada vez mais bandidos, e muito menos médicos, engenheiros e advogados”.
O magistrado acentua que o governo
implantou o Ronda no Bairro em Parintins, mas não fez um investimento de
pessoal nem de material na Polícia Civil. “Em Parintins, sem investimento na
PC, é que vai fugir do controle mesmo, o contingente antes da implantação do
Ronda no Bairro, até agora não é o mesmo, tiraram duas pessoas que estavam
prestando serviço na delegacia. Nosso pedido, é que fique no presídio no máximo
60 presos, o resto o Estado dê o jeito. Em Parintins temos uma cadeia com
jaulas, pra abrigar 40 presos, como está não tenho como manter”, finaliza o
promotor.
Comando
Segundo o Comandante do 11ª Batalhão
de Polícia Militar de Parintins (11º BPM), Major Valadares Pereira Junior,
ficou definido que o promotor André Seffair, irá recomendar a interdição
imediata da Unidade Prisional por conta da superpopulação. “Serão tomadas
algumas providências a nível administrativo para que seja feita uma triagem
maior com relação a entrada desses presos no presídio. Os autores de crimes
mais graves serão conduzidos após o flagrante para a Unidade Prisional, e
crimes de menor potencial ofensivo, que seja efetuado o TCO, para evitar a
condução ao presídio. O Ministério Público e a secretaria de justiça vão buscar
uma solução imediata para essa questão.
Delegado
Para o delegado Ivo Cunha, a reunião
da cúpula de segurança de Parintins, foi proveitosa porque várias pautas foram
abordadas. “Foram tiradas várias pautas uma sobre a penitenciária. O doutor
André Seffair pediu a interdição porque não tem mais onde botar preso. Uma das
finalidades da prisão é a ressocialização e como está, não ressocializa
ninguém. Está como um barril de pólvora, e a qualquer momento pode acontecer
uma rebelião com vítima”, comenta.
Ataíde Tenório / Geandro Soares
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