quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Promotor de Justiça pede interdição imediata da Unidade Prisional de Parintins




       Atualmente há 151 detentos em regime fechado na Unidade Prisional de Parintins

Durante uma reunião com órgãos da cúpula da Segurança Pública de Parintins, o promotor André Seffair, titular da 2ª Promotoria Pública, pediu a imediata interdição da Unidade Prisional de Parintins (UPP), que tem a capacidade para comportar quarenta presos, mas está superlotada. A reunião aconteceu na manhã de ontem (22) com a presença de representantes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Unidade Prisional e Promotoria.
Seffair revela que na UPP, nos regimes aberto, semiaberto e fechado conta com 211 detentos, 151 em regime fechado. Para ele, com a implantação do programa Ronda no Bairro, há um mês no município, houve um aumento considerável de presos. “Em um mês se flagranteou em torno de vinte pessoas. A UPP que comporta 40 detentos não oferece estrutura e por isso, foi pedida a interdição da Unidade”.

Ação

Em 2008, o promotor ingressou com uma ação pedindo a interdição da Unidade Prisional do município, mas a ação tramita até hoje na 3ª Vara da Comarca de Parintins. “A precariedade do sistema prisional de Parintins e no Amazonas continua, principalmente por falta de vontade política. Como o representante da justiça não pôde participar da reunião vamos fazer o relatório e repassar a ele. Estamos insistindo no pedido ao juiz da 3ª vara da Comarca de Parintins, Dr. Antonio Itamar Gonzaga, onde tramita a ação, para que ele determine a interdição da UPP”.
Para demonstrar a situação da UPP em Parintins, Seffair ressalta que ninguém consegue colocar 20 pessoas dentro de um carro que cabe 5, a não ser que seja para uma demonstração de um circo. “O presídio está nessa situação, cabe 40 presos e tem 151 em regime fechado, quase quatro vezes acima da capacidade, estamos amontoando seres humanos, que estão sendo maltratados e vivendo pior que bichos”.

Condições

De acordo com o agente da lei é preciso refletir mediante a situação dos detentos. “O ser humano em condições carcerárias desfavoráveis pode se tornar um criminoso pior. O Estado deu as costas a ele, e a sociedade é inimiga do bandido, com isso ele se fortalece ainda mais tornando o nascimento da criminalidade organizada, facções criminosas, que surgem dentro de presídio superlotado. Não tem como controlar mais de 150 pessoas num ambiente que caberia 40, isso é improteção da própria sociedade, porque sem controle, saem pior do que entraram, mais violentos, e trás mais possibilidades de violência a sociedade”.
Seffair comenta que a sociedade se sente protegida por um programa de segurança fora do presídio, que não controla dentro do presídio. “Nós roemos o osso, não há mais o que se fazer em relação a conversa, negociação, soltar e prender. O poder público, o governo até hoje não resolveu. Dentro do presídio de Parintins todos os presos cometeram crimes hediondos ou assemelhados”.

Caos

O magistrado lembra que já foram transferidos vários detentos para Manaus, e cita a história recente de um preso. “Um dos presos líderes de uma rebelião em janeiro de 2011, xerife dentro do presídio, foi transferido para Manaus e fugiu do Ipat junto com outros 174. Ele foi preso aqui em Parintins recentemente, e se tentou recambiá-lo pro Ipat novamente, mas preferiram segurá-lo aqui, é uma brincadeira de mau gosto com a população e vai acabar estourando na nossa cara depois”.
Segundo ele, o Ministério ajuizou interditar o presídio de Parintins, quando ainda nem se falava em Ronda no Bairro no Amazonas. “Evidente que o Ronda no Bairro vem agravar essa situação, porque em um mês, aumenta a população carcerária de Parintins, o que seria um ritmo normal de aumento em um ano. Isso vai explodir e antes já estamos pedindo providências”.
Conforme o magistrado, a criminalidade no Amazonas ainda não chegou em um nível de insustentabilidade, como em outros Estados. “Se não for tomada nenhuma providência, vai atingir esse patamar no futuro. Vamos reverter isso só pedindo a Deus, mas se continuarmos nesse percurso é um caminho sem volta. Parintins tem um sistema de segurança que mal consegue enfrentar essa criminalidade de pé rapados. Nós estamos aparelhando a criminalidade para se voltar contra nós com muita força no futuro, porque o nosso sistema prisional está sem controle há muito tempo”.

Crescimento



        Para o Promotor a sociedade só discute quem vai ser o próximo governador e quanto aos problemas sérios não se dão conta

Seffair conta que quando chegou em Parintins há 11 anos, o sistema prisional tinha 36 presos, e hoje são 211, um aumento de 486%, quase o quíntuplo. “A criminalidade continua e desde o início sabíamos que não era um sistema que recupera ser humano, principalmente pelo baixo nível de discussão e debate político. O nível de atendimento dos serviços públicos na cidade é insuficiente quanto a segurança pública, educação, saúde, meio ambiente, meio urbano e nunca o estado consegue dá vazão a essas demandas”.
Segundo ele a sociedade só discute quem vai ser o próximo governador ou prefeito, e quanto aos problemas sérios não se dão conta.  “A gente está perdendo a qualidade de vida na cidade num passo muito rápido. A gente continua inebriado, discutindo casos de políticos com p minúsculo, e questões que deveriam ser debatidas em todos os níveis, não são de forma satisfatória. A sociedade não é esclarecida sobre quais as consequências dos descontroles do sistema prisional, e continua sendo enganada por políticos, com programas de segurança que privilegiam o encarceramento, e não o alcance de metas técnicas da redução da criminalidade a médio e longo prazo”.

Catástrofe

Para o promotor, a política insustentável de um sistema prisional, somada a violência prejudica o futuro. “Isso é catastrófico pra Parintins. Esse problema cria uma série de outros. Temos medo de meninos e não sabemos controlar a juventude que entra num sistema prisional e adquire uma identidade realmente de criminoso. Estamos formando cada vez mais bandidos, e muito menos médicos, engenheiros e advogados”.
O magistrado acentua que o governo implantou o Ronda no Bairro em Parintins, mas não fez um investimento de pessoal nem de material na Polícia Civil. “Em Parintins, sem investimento na PC, é que vai fugir do controle mesmo, o contingente antes da implantação do Ronda no Bairro, até agora não é o mesmo, tiraram duas pessoas que estavam prestando serviço na delegacia. Nosso pedido, é que fique no presídio no máximo 60 presos, o resto o Estado dê o jeito. Em Parintins temos uma cadeia com jaulas, pra abrigar 40 presos, como está não tenho como manter”, finaliza o promotor.

Comando


Segundo o Comandante do 11ª Batalhão de Polícia Militar de Parintins (11º BPM), Major Valadares Pereira Junior, ficou definido que o promotor André Seffair, irá recomendar a interdição imediata da Unidade Prisional por conta da superpopulação. “Serão tomadas algumas providências a nível administrativo para que seja feita uma triagem maior com relação a entrada desses presos no presídio. Os autores de crimes mais graves serão conduzidos após o flagrante para a Unidade Prisional, e crimes de menor potencial ofensivo, que seja efetuado o TCO, para evitar a condução ao presídio. O Ministério Público e a secretaria de justiça vão buscar uma solução imediata para essa questão.

Delegado


Para o delegado Ivo Cunha, a reunião da cúpula de segurança de Parintins, foi proveitosa porque várias pautas foram abordadas. “Foram tiradas várias pautas uma sobre a penitenciária. O doutor André Seffair pediu a interdição porque não tem mais onde botar preso. Uma das finalidades da prisão é a ressocialização e como está, não ressocializa ninguém. Está como um barril de pólvora, e a qualquer momento pode acontecer uma rebelião com vítima”, comenta.

Ataíde Tenório / Geandro Soares

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