Promotor ressalta que a deliberação para as blitz foi decidida pelo GGI. Comandante garante que após o Carnailha as fiscalizações vão acontecer
O titular
da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, André Belota Seffair, iniciou na
manhã de segunda-feira (24) um processo investigativo para saber se o prefeito
de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira da Silva (PSD) (o Alexandre da Carbrás)
cometeu improbidade administrativa. Carbrás é suspeito de desautorizar as blitz
de trânsito que estavam marcadas para acontecer na cidade a partir do dia 22
deste mês. O Promotor revela que na manhã de terça-feira (25), deu entrada no
processo junto a Procuradoria Geral de Justiça do Estado, e se as investigações
comprovarem o ato de intromissão ilegal em assuntos técnicos de segurança
pública pelo prefeito, Carbrás pode ser processado. Seffair acionou o
comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) para comparecer ao
Ministério Público (MP) e prestar esclarecimento sobre o caso.
Blitz
As Blitz
seriam realizadas pelo 11º BPM, e teriam a finalidade de minimizar os problemas
no trânsito de Parintins onde há condutores sem habilitação e muitas motos
circulam irregularmente. Seffair ressalta que a deliberação para as Blitz aconteceu
na última reunião do Grupo de Gestão Integrada (GGI) e a finalidade não seria
apreender veículos, mas exigir dos condutores o protocolo de abertura do
procedimento de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja a taxa
cobrada pelo Departamento Nacional do trânsito do Amazonas (Detran/AM) custa em
torno de R$ 60,00. Na questão do emplacamento, donos de moto procurariam os
órgãos competentes para agilizar a situação dos veículos.
O Promotor
lembra que a intensão dos representantes de órgãos que compõe o GGI com as
blitz seria conseguir um pacto com a população de bem da cidade que se
habilitaria e agilizaria o emplacamento das motos, já os menores não poderiam
tirar o protocolo para a CNH, deixariam de dirigir e os riscos de acidentes iriam
diminuir. A Polícia Militar estava orientada a tolerar o tráfego de pessoas
portando o protocolo, já que o resto do pagamento da CNH pode ser feito em até
um ano. “A decisão das fiscalizações no trânsito foi tomada pelo GGI na
tentativa de amenizar os graves problemas em Parintins. Em 2013 aconteceram
sete homicídios dolosos no município, e no trânsito houve 14 vítimas fatais de
acidente. Em cada dez assaltos nas ruas, oito são cometidos por elementos em
motocicletas sem placa, daí a necessidade das Blitz”, enfatiza o Promotor.
Regularidade
Seffair
lembra que a habilitação e o emplacamento das motos são fundamentais para a
segurança pública na cidade, e não sabe detalhes que podem ter levado o
prefeito municipal a procurar o comandante da PM para impedir a realização das
Blitz. “Pela Legislação de Trânsito, quem impede fiscalização de crimes,
incorre em crime: um é apologia ao crime e outro é que ele pode estar ocorrendo
em crime de prevaricação. Se comprovada a intromissão ilegal do prefeito em
assuntos técnicos de segurança pública que não lhes dizem respeito, os riscos
de acidentes continuam e vidas vão estar em risco. O Ministério Público tomará as providências
adotando os procedimentos para apuração do ato de improbidade administrativa”.
Comando
Segundo o
Promotor, o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar em Parintins, Major
Valadares Pereira de Souza Júnior, foi convidado a comparecer a 3ª Promotoria
Pública para esclarecer sobre o caso e informar se vai cumprir o papel
constitucional. “Se o comandante da PM realizar o trabalho tudo bem, mas se
determinar a suspensão das fiscalizações dos crimes de trânsito vai pôr o
trânsito da cidade ao deus dará. Se isso acontecer, vai morrer muita gente e
ele será responsabilizado. Como é dever do MP cobrar fiscalização efetiva dos
órgãos, vamos pedir a PM que cumpra seu papel, se não fizer, acionaremos os
mecanismos legais. Se cada um fizer seu trabalho tudo funciona. Não me meto em
questão política, e como isso é um assunto técnico de segurança, cabe a quem de
direito fazer. Estamos dentro dos mecanismos da legislação vigente para fazer
nosso papel, assim como estou fazendo o meu trabalho, a Polícia Militar tem que
fazer o dela, e se não fiscalizar os crimes de trânsito, vamos entrar com uma
ação contra os responsáveis pela prevaricação”.
Habilitação
Quanto as
pessoas inabilitadas e motos sem placas, Seffair pede que busquem os órgãos
competentes, já que não há como notar diferenças entre cidadão de bem que
utilizam por necessidade e maus elementos que utilizam motos sem placa para
roubar, furtar e cometer outros crimes. “Temos que tirar de circulação as motos
sem placa, pois os bandidos se utilizam disso para cometer delitos. As pessoas
sem habilitação precisam ter consciência que se continuarem trafegar vão
provocar acidentes. Pessoas morrem por causa disso e ficam lesionadas, além
disso, cada 10 TFDs (Tratamento Fora de Domicílio) sete são por acidentes de
trânsito, a maioria provocada por pessoas embriagadas, menores ou sem
habilitação. Não podemos permitir essa balbucia sem controle, afinal, é do
interesse do prefeito que a cidade fique sem controle? Então, quem estiver
contra a lei vamos adotar as providências, é isso que o Ministério Público está
fazendo”, diz o agente ministerial.
Explicações
À reportagem
do Gazeta Parintins, o Major Valadares, informou na tarde de terça-feira (25),
que apesar de ter tido contato com o prefeito Alexandre da Carbrás, assim que
inspirou o prazo dado pelo GGI para a cobrança do emplacamento dos veículos na
cidade, a PM planejou e o momento coincidiu com a semana que antecede a quadra
carnavalesca e as ações não podem ser realizadas devido a demanda exigida pela
Polícia Militar. “Teremos o período das festividades carnavalescas na Avenida
do Samba, além das atividades satélites que impermeiam o evento principal de
Carnaval que são as festas nas diversas chácaras no entono da Ilha, com isso, a
cidade está fervilhando com eventos de carnaval. Vamos aguardar a passagem da
quadra momesca para que possamos efetivamente voltar as fiscalizações que diz
respeito ao emplacamento de veículos”.
Bom
senso
O
Comandante lembra que agiu com bom senso e pelo planejamento, não teria efetivo
para realizar as Blitz e fazer a guarnição do carnaval. “Não teríamos homens o
suficiente para tomar conta do carnaval e fazer as fiscalizações no trânsito,
teríamos que multiplicar o número de policiais e não há como fazer isso. Creio
que no primeiro ou segundo fim de semana, voltaremos com as fiscalizações nas
ruas. Como o trânsito em Parintins não é municipalizado, a fiscalização recai
sobre a Polícia Militar e não vamos nos eximir disso”.
Conforme
Valadares, durante a reunião do GGI, ficou acertado que o Promotor André
Seffair entraria em contato com os representantes da Secretaria da Fazenda para
estabelecer parcerias sobre parqueamento para alocar as motos apreendidas, mas
o Ministério Público não resolveu a questão. “Só o Detran em Manaus tem
parqueamento oficial onde veículos apreendidos ficam por três meses e se não
forem regularizados são leiloados. Isso foi tratado superficialmente na
reunião, mas é algo preocupante. Foi falado sobre a situação sugerida pela
ex-presidente do Detran que informou ser ilegal um parqueamento em Parintins, e
por isso sugeriu enviar uma balsa para levar os veículos apreendidos para o
parqueamento oficial na Capital, é uma medida extrema, espero que não
precisemos adotá-la”.
Nossa
equipe foi até a prefeitura tentar falar com o prefeito Alexandre da Carbrás,
mas ele não se encontrava. Tentamos contato pelo celular ****-**73, mas as
chamadas eram desviadas para a caixa postal.
Ataíde Tenório (ataidetenorio1@hotmail.com
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